Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes Termos de Uso regulam o uso da Lume, sistema on-line de gestão para profissionais e estabelecimentos de beleza, oferecido por [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Lume", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a Lume, você ("Estúdio", a pessoa ou empresa que contrata o serviço) declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Neste documento:

• Estúdio: o titular da conta, seja profissional autônomo ou empresa.
• Equipe: as pessoas que o Estúdio convida para usar a conta (profissionais, recepção).
• Cliente: quem agenda e é atendido pelo Estúdio. A Cliente não é parte destes termos; a relação dela é com o Estúdio.

2. O serviço

A Lume oferece, conforme o plano contratado: agenda, página pública de agendamento, lembretes por WhatsApp e e-mail, cobrança de sinal pelo gateway do próprio Estúdio, comanda com serviços e produtos, financeiro, comissões, estoque, pacotes, cupons, ficha de anamnese, fotos de antes e depois, galeria de serviços, avaliações, lista de espera e acesso da equipe.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Quando uma mudança tirar algo relevante do seu plano, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Conta, acesso e equipe

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você guarda sua senha e responde pelo que for feito com a sua conta e com os acessos que der à sua equipe. Defina para cada pessoa só as permissões de que ela precisa.
• Se suspeitar de uso indevido da conta, troque a senha e nos avise em [email protected].

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem cadastrar cartão, com os recursos do plano indicado na tela da assinatura.
• Depois do teste, o uso continua mediante assinatura mensal de um plano. Os planos, o que cada um inclui e os preços estão na página de planos e na tela Assinatura.
• A cobrança é recorrente, no cartão, processada pela Stripe. A Lume não vê nem guarda os dados do cartão.
• Assinando durante o teste, a primeira cobrança só acontece quando o teste termina.
• Subir de plano vale na hora: cobramos a diferença proporcional aos dias que faltam no período. Descer de plano vale na renovação seguinte.
• Reajuste de preço é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.
• Cupons de desconto valem nas condições informadas quando foram aplicados.

5. Atraso, fim do teste e cancelamento

• Se o teste acabar sem assinatura, ou se um pagamento falhar e não for regularizado em até 7 dias depois do vencimento, a conta fica restrita: a página pública para de aceitar novos agendamentos e os lembretes automáticos pausam.
• Conta restrita não perde dados: você continua acessando agenda, clientes e financeiro, e tudo volta na hora em que o pagamento for regularizado.
• Você pode cancelar a qualquer momento na tela Assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do mês em curso, exceto quando a lei exigir.
• Contratando pela internet, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, quando aplicável).

6. Sinal cobrado das suas clientes

• O sinal (taxa de confirmação do horário) é cobrado pela conta do próprio Estúdio no Mercado Pago ou na InfinitePay, conectada por ele. O valor vai 100% para o Estúdio; a Lume não recebe, não retém e não repassa dinheiro.
• A relação de pagamento é entre a Cliente, o Estúdio e o gateway escolhido, sob as regras desse gateway. Taxas, prazos de recebimento, estornos e contestações são tratados entre eles.
• A política de reembolso do sinal é do Estúdio. Por padrão, a página informa à Cliente, antes de pagar, que o sinal não é reembolsável; mantenha essa informação de acordo com o que você pratica.
• A Lume não garante o funcionamento dos gateways. Se um deles ficar fora do ar, o sinal pode não ser cobrado ou confirmado até ele voltar.

7. Lembretes por WhatsApp e e-mail

• Os lembretes e avisos às Clientes saem de um número de WhatsApp e de um endereço de e-mail da Lume, em nome do Estúdio.
• As mensagens são de relacionamento com as Clientes do próprio Estúdio (confirmação, lembrete, avaliação, retorno). É proibido usar a Lume para enviar mensagens a quem não é Cliente, comprar ou importar listas de contatos, ou enviar conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal.
• Mensagens promocionais e de retorno só vão para quem deu consentimento. Quem pede para parar (por exemplo, respondendo PARE ou pelo link do e-mail) deixa de receber, e o sistema respeita isso automaticamente.
• Há limite diário de envios por Estúdio. A entrega depende do WhatsApp, dos provedores de e-mail e de serviços de terceiros, e pode atrasar, falhar ou ser interrompida. Para avisos críticos, confirme por outro meio.
• Podemos pausar os envios de um Estúdio que viole estas regras ou coloque o número em risco de bloqueio.

8. Dados das suas clientes

Para os dados das Clientes, o Estúdio é o controlador (quem decide por que e como os dados são usados) e a Lume é o operador (trata os dados em nome do Estúdio e conforme as instruções dele), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Por isso, o Estúdio se compromete a:

• cadastrar e usar dados de Clientes só para a relação de atendimento e com base legal adequada;
• colher o consentimento específico da Cliente para a ficha de anamnese (dado de saúde) e para o uso de fotos no portfólio, pelas opções que o sistema oferece, e nunca marcar consentimento por ela;
• publicar na galeria de serviços só fotos que tenha autorização da pessoa retratada para divulgar, confirmando essa autorização no sistema;
• quando a Cliente for menor de 18 anos, obter o consentimento do responsável legal;
• atender os pedidos das Clientes sobre os dados delas (acesso, correção, exportação, eliminação), usando as ferramentas do painel;
• manter em sigilo os dados que a equipe acessar.

A Lume, como operadora, se compromete a tratar esses dados só para prestar o serviço, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; a ajudar o Estúdio a atender os pedidos das Clientes; a avisar o Estúdio sobre incidentes de segurança que afetem os dados dele; e a apagar ou anonimizar os dados quando a conta for encerrada, nos prazos da Política de Privacidade. A Lume não vende dados nem os usa para anúncios.

9. Uso aceitável

Não é permitido:

• usar a Lume para atividade ilegal, fraude ou para enganar Clientes;
• publicar na página pública conteúdo que viole direitos de terceiros (imagem, marca, direito autoral) ou que seja ofensivo;
• tentar acessar dados de outros Estúdios, burlar limites técnicos, sobrecarregar o sistema ou copiar o sistema por engenharia reversa;
• revender ou ceder o acesso à conta a terceiros fora da sua equipe.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo que você cadastra (textos, fotos, logotipo, serviços, preços) continua seu. Você nos autoriza a guardar, processar e exibir esse conteúdo na sua página pública e nos avisos às suas Clientes, só para prestar o serviço, enquanto a conta existir.

A Lume, sua marca, seu código e seu design pertencem a [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO]. Estes termos dão a você o direito de usar o serviço, não de copiá-lo.

11. Importação com inteligência artificial

Ao montar o catálogo a partir da foto da sua tabela de preços, a imagem é enviada a um provedor de inteligência artificial para extrair serviços e produtos. Envie só a tabela, sem dados de Clientes, e revise o resultado antes de salvar: a extração pode errar nomes, preços ou durações.

12. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

• Trabalhamos para manter a Lume no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção, por falhas de fornecedores ou por motivos fora do nosso controle.
• Fazemos cópias de segurança diárias, guardadas por 14 dias, para recuperar o serviço em caso de falha. Elas não substituem a exportação dos seus dados, que você pode fazer pelo painel.
• O suporte é feito por e-mail ([email protected]) e pelos canais informados no painel.

13. Responsabilidades

• A Lume é uma ferramenta de gestão: o atendimento, os preços, a qualidade dos serviços e a relação com as Clientes são do Estúdio.
• A Lume responde pelos danos que causar ao Estúdio por descumprir estes termos ou a lei. Fora dos casos de dolo, culpa grave ou em que a lei não admita limite, a indenização fica limitada ao total pago pelo Estúdio à Lume nos 12 meses anteriores ao fato.
• A Lume não responde por falhas de serviços de terceiros que o Estúdio escolheu ou que estão fora do controle dela (gateways de pagamento, WhatsApp, provedores de internet), nem por lucros que o Estúdio deixou de ter.
• Nada aqui limita os direitos do Estúdio que seja consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível. Em caso de risco às Clientes, a outros Estúdios ou ao serviço, a suspensão pode ser imediata.
• Para encerrar a conta, peça em [email protected] pelo e-mail cadastrado. Antes, exporte os dados que quiser guardar.
• Com a conta encerrada, os dados pessoais são apagados ou anonimizados em até 30 dias. Registros financeiros e de auditoria, sem identificar pessoas, são mantidos pelo prazo que a lei exige.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Lume depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar antes de ela valer.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se o Estúdio for consumidor, vale o foro do domicílio dele. Nos demais casos, fica eleito o foro de [CIDADE/UF].

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].